SISTEMA EDUCATIVO NACIONAL DE BRASIL
11. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A educação profissional no Brasil já assumiu diferentes
funções no decorrer de toda a história educacional brasileira.
Até a promulgação da atual LDBEN, a educação profissional
esteve agregada ao ensino de 2º grau (atual ensino médio), quando então passou
a ter identidade própria, cuja característica marcante é a sua capacidade de
integrar-se «às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à
tecnologia», com vistas a conduzir o educando «ao permanente desenvolvimento de
aptidões para a vida produtiva» (LDBEN, art. 39).
Num país como o Brasil, que apresenta diversidades físicas,
socioculturais e econômicas marcantes, o modelo educacional adotado para a
profissionalização tinha de ser flexível. Os novos currículos voltaram-se para
atender tanto ao mercado nacional como às características das diferentes
regiões brasileiras, além de se adaptarem às exigências dos setores produtivos.
O objetivo é criar cursos que garantam perspectivas de
trabalho para os jovens e facilitem seu acesso ao mercado; que atendam, também,
os profissionais que já estão no mercado, mas sentem falta de uma melhor qualificação
para exercerem suas atividades, e, ainda, sejam um instrumento eficaz na
reinserção do trabalhador no mercado de trabalho.
A formação profissional não se esgota na conquista de um
certificado ou diploma. A nova política estabelece a educação continuada,
permanente, como forma de atualizar, especializar e aperfeiçoar jovens e
adultos em seus conhecimentos tecnológicos.
11.1 OBJETIVOS GERAIS
A educação profissional, a partir da LDBEN, passou a ser
considerada complementar à educação básica, podendo ser desenvolvida em
escolas, em instituições especializadas ou no próprio ambiente de trabalho. A
educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho,
à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para
a vida produtiva.
OEI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE BRASIL 134
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11.2 FORMAS E INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM A EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
A educação profissional pode ser oferecida pelas escolas
técnicas federais, estaduais, municipais e privadas, sendo que, nestas últimas,
estão incluídos os estabelecimentos do chamado Sistema S (Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – SENAI; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –
SENAC; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR; Serviço de Apoio à
Pequena e Microempresa – SEBRAE) e instituições empresariais, sindicais,
comunitárias e filantrópicas.
11.3 ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: IDADE E CICLOS
O acesso à educação profissional é possível ao aluno
matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, assim como ao
trabalhador em geral.
A legislação em vigor no Brasil classifica a educação
profissional em três níveis:
Básico: modalidade de educação não-formal e de duração
variável, destinada a proporcionar ao cidadão trabalhador, independentemente da
escolaridade prévia, conhecimentos que lhe permitam a qualificação,
requalificação e atualização para o exercício de funções demandadas pelo mundo
do trabalho, compatíveis com a complexidade tecnológica do trabalho, o seu grau
de conhecimento técnico e o nível de escolaridade do aluno.
Técnico: destinado a jovens e adultos que estejam cursando
ou tenham concluído o ensino médio, mas cuja titulação pressupõe a conclusão da
educação básica de 11 anos.
Tecnológico: destinado à formação superior, tanto de
graduação como de pós-graduação, de jovens e adultos.
11.4 MARCO CURRICULAR: CONTEÚDOS, ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
E CARGA HORÁRIA POR ÁREAS OU MATÉRIAS
Em termos curriculares, a legislação educacional prevê a
atenção aos seguintes elementos:
• Currículos baseados em competências requeridas para o
exercício profissional.
• Articulação e complementaridade da educação profissional
de nível técnico com o ensino médio.
OEI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE BRASIL 135
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• Oferta de cursos sintonizada com as demandas do mercado,
dos cidadãos e da sociedade.
• Diversificação e expansão da oferta, tanto de cursos
técnicos e tecnológicos quanto de cursos de nível básico, que atendam à qualificação,
requalificação e atualização do trabalhador.
• Vínculo permanente com o mundo do trabalho e a prática
social.
• Currículos flexíveis, em módulos, possibilitando
itinerários diversificados, acesso e saídas intermediárias e atualização
permanente.
• Ensino contextualizado, que supere a dicotomia entre
teoria e prática.
• A prática profissional constitui e organiza o
desenvolvimento curricular.
• Competências profissionais adquiridas fora da escola
passam a ser reconhecidas para fins de continuidade dos estudos de nível
técnico, a partir da avaliação realizada pela instituição formadora.
A legislação brasileira para a educação profissional
estabelece que os cursos de nível básico, abertos a qualquer pessoa
interessada, independentemente de escolaridade, possuem duração variável e são
destinados a qualificar, requalificar e reprofissionalizar trabalhadores, não
estando sujeitos à regulamentação curricular; os cursos técnicos têm
organização curricular própria e são destinados a habilitar alunos que estão
cursando ou já concluíram o ensino médio; os tecnológicos, por sua vez, são
cursos de nível superior. Tanto os cursos técnicos quanto os tecnológicos estão
estruturados em áreas profissionais para atender aos diversos setores da
economia.
11.5 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, PROMOÇÃO E CERTIFICAÇÃO
Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais está desenvolvendo um programa para certificação de competências
profissionais, cuja implementação deverá ser iniciada no segundo semestre do
ano de 2002.
11.6 DOCENTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: REQUISITOS LEGAIS,
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Os docentes, para atuarem na educação profissional para o
ensino técnico, devem ter formação de nível superior, em curso de licenciatura,
de
OEI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE BRASIL 136
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graduação plena em universidades e institutos superiores de
educação. Para o nível tecnológico a exigência é especialização, mestrado ou
doutorado.
11.7 DADOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
11.7.1 População matriculada (por dependência, localização e
sexo)
Responderam ao primeiro Censo da Educação Profissional,
realizado em 1999, 3.948 instituições que ofereciam cursos de educação
profissional de acordo com a Lei n.º 9.394/96 e o Decreto n.º 2.208/99. A maioria
dos estabelecimentos era de caráter privado (67%) e, entre os públicos,
destacavam-se os estabelecimentos estaduais (20%). A rede municipal era
responsável por 9% dos estabelecimentos e a federal, por 4%.
Nos cursos de educação profissional estavam matriculados 2,8
milhões de estudantes, sendo que o nível básico concentrava o maior número de
matrículas (71,5%). Já os níveis técnico e tecnológico detinham,
respectivamente, 25,1% e 3,4% das matrículas (tabela 53).
Tabela 53
MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, SEGUNDO A DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA, BRASIL, 1999
Níveis
Dependência administrativa
Total (%)
Básico
(%)
Técnico
(%)
Tecnológico (%)
Pública
25,0
13,4
56,4
39,1
Federal
6,4
3,6
14,1
10,7
Estadual
14,5
5,9
37,2
27,3
Municipal
4,1
3,9
5,2
1,0
Privada
75,0
86,6
43,6
60,9
Fonte: MEC/INEP/SEEC.
Por setor de atividade, observa-se que os cursos na área de
serviços apresentaram o maior número de matrículas. Cerca de um terço das
matrículas estava concentrada nos cursos de Informática e de Administração e
Negócios.
Em 1999, segundo dados do IBGE, 43,1% dos ocupados estavam
ligados ao setor de serviços. Este setor e o de comércio registraram os maiores
crescimentos em termos de novos postos criados. No período entre 1992 e 1999, o
setor de serviços apresentou um crescimento de 20,5% no total de ocupados.
A agropecuária agregava 24,1% do total de ocupados, seguida
da indústria e do comércio, que detinham, respectivamente, 19,3% e 13,4% do
total dos empregos no país em 1999.
Em alguns setores, como a agropecuária, o número de
matrículas na educação profissional não está diretamente relacionado à sua
expressão em
OEI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE BRASIL 137
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termos do número de ocupados. A explicação pode estar
relacionada ao fato de os cursos na área de serviços, como os de Informática e
Administração, permitirem uma qualificação com aplicabilidade mais
generalizada.
A quantidade de mulheres matriculadas na educação
profissional é menor do que a de homens, ao contrário do que foi detectado no
Censo da Educação Básica e do Ensino Superior. Enquanto na soma do ensino
fundamental, médio e superior as mulheres representam 50,3% do total de alunos,
na educação profissional elas representam 39,3%, totalizando 1,1 milhão de
mulheres em cursos direcionados ao mercado de trabalho.
Entre todos os níveis e setores, as mulheres são maioria
apenas no setor de serviços do nível técnico, onde elas representam 52,5% do
total das matrículas. Essa diferença deve-se, principalmente, à maior
concentração de alunas nos cursos de Administração, Contabilidade e Saúde. Nos
níveis básico e tecnológico, como a matrícula era maior em cursos voltados para
atividades tradicionalmente exercidas pelos homens, a presença das mulheres não
passava de 36%.
De acordo com os números do Censo, as mulheres são maioria
apenas em algumas áreas do setor de serviços. Na Saúde elas representam 72,7%
da matrícula e no Turismo e Hospitalidade, 62,5%. Nessas duas áreas, as
mulheres estão em maior número nos três níveis da educação profissional (tabela
54).
Tabela 54
MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, SEGUNDO ÁREA E SEXO,
BRASIL, 1999
Matrículas
Nível
Área
Total
Homens
Mulheres
Básico
Total
2.045.234
1.176.143
733.323
Agropecuária
59.686
42.119
11.833
Indústria
485.454
376.317
90.249
Comércio
82.907
69.267
12.530
Serviços
1.417.187
688.440
618.711
Técnico
Total
716.652
376.415
297.349
Agropecuária
55.914
42.383
8.593
Indústria
178.209
136.775
35.673
Comércio
3.434
2.087
1.301
Serviços
479.095
195.170
251.782
Tecnológico
Total
97.249
64.440
31.781
Agropecuária
625
453
172
Indústria
26.713
21.153
5.340
Serviços
699.111
42.834
26.269
Fonte: MEC/INEP/SEEC.
OEI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE BRASIL 138
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Em outras duas áreas oferecidas apenas nos níveis básico e
técnico, as mulheres também somam mais da metade da matrícula. Em Imagem
Pessoal, elas representam 80,4% dos alunos e em Artes, 63,7%.
Dos três níveis da educação profissional em 1999, o básico
concentrava um maior número de matrículas, representando 71,5% do total. Os
níveis técnico e tecnológico tinham 717 mil e 97 mil alunos, respectivamente,
de acordo com os dados da tabela 55.
Tabela 55
MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, POR NÍVEL, BRASIL E
REGIÕES, 1999
Matrículas por nível de educação profissional
Brasil e regiões
Total
%
Básico
%
Técnico
%
Tecnoló-gico
%
Brasil
2.859.135
100
2.045.234
100
716.652
100
97.249
100
Norte
125.042
4,4
88.564
4,3
33.619
4,7
2.859
2,9
Nordeste
455.730
15,9
353.734
17,3
95.064
13,3
6.932
7,1
Sudeste
1.569.991
54,9
1.092.694
53,4
413.471
57,7
63.826
65,6
Sul
533.941
18,7
378.677
18,5
136.082
19
19.182
19,7
Centro-Oeste
174.431
6,1
131.565
6,4
38.416
5,4
4.450
4,6
Fonte: MEC/INEP/SEEC.
Em todos os níveis da educação profissional havia uma forte
concentração da matrícula na Região Sudeste, que detinha 54,9% do número total.
A Região Sul participava com 18,7% do total das matrículas.
Nos cursos direcionados ao mercado de trabalho, em 1999,
estavam matriculados, em todo o país, 2,8 milhões de alunos. A qualificação no
país apresentava-se mais intensa no setor de serviços, onde estão 68,8% das
matrículas, levando-se em conta os níveis básico, técnico e tecnológico da
educação profissional. Na seqüência, aparecia a indústria, com 24,1%, seguida
pela agropecuária e pesca, com 4,1% dos alunos. Em último, na distribuição da
matrícula, estava o setor de comércio, com 3% do total (tabela 56). O Censo
revelou, também, que existiam 33 mil cursos de educação profissional no Brasil,
sendo que a maioria, 83,5%, estava voltada para o nível básico. Nesse nível de
ensino, pela grande quantidade e diversidade de cursos oferecidos, a coleta de
informações e o cadastro das instituições deverão ser aprimorados gradativamente
com os próximos levantamentos. O nível técnico tinha cinco mil cursos em todo o
país e o tecnológico, 433. O curso mais procurado era o de Informática, com 641
mil alunos matriculados nos três níveis.O número de instituições que ofereciam
cursos profissionalizantes no Brasil era de 3.948. As que ofereciam cursos no
nível técnico eram a maioria: 2.216. Em seguida estavam as instituições que
tinham cursos no nível básico, num total de 2.034, e apenas 258 instituições
que ofereciam curso no nível tecnológico. Ressalta-se que uma mesma instituição
pode oferecer mais de um nível de Educação.
As instituições privadas, em 1999, respondiam pela maioria
das matrículas, sendo 87% no nível básico, 44% no nível técnico e 61% no nível
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tecnológico. No nível técnico, a participação da rede
pública era maior, devido à presença mais acentuada das redes estadual e
federal.
Tabela 56
PRINCIPAIS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NÚMERO DE
MATRÍCULAS, 1999
Níveis
Áreas
Total
(%)
Básico
(%)
Técnico
(%)
Tecnoló-gico (%)
Informática
22,4
22,6
16,8
59,2
Adm. e Negócios
10,5
10,9
10,6
2,4
Idiomas
9,0
12,6
–
–
Mecânica e Metalurgia
7,5
8,3
5,1
7,1
Elétrica e Eletrônica
5,8
3,7
11,2
9,6
Contabilidade
5,2
0,3
19,8
–
Saúde
4,2
1,8
11,4
1,9
Agricultura e Pecuária
3,8
2,6
7,6
0,6
Construção Civil
3,4
3,4
3,3
5,8
Serviços Pessoais
3,2
4,4
0,1
–
Fonte: MEC/INEP/SEEC.
11.7.2 Docentes (por dependência, localização e sexo)
Outra informação revelada pelo Censo é a de que cerca de 101
mil professores e instrutores atuavam na educação profissional do país. Do
total de professores, 82,3% concluíram a graduação e 48,1% dos instrutores
tinham nível superior completo.
11.8 Serviços adicionais da educação profissional
O Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP) é
uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca desenvolver ações
integradas da educação com o trabalho, a ciência e a tecnologia, objetivando a
implantação de um novo modelo de educação profissional que propicie a ampliação
de vagas, a diversificação de oferta e a definição de cursos.
Teve seu marco inicial em 24 de dezembro de 1997, quando foi
assinado, pelo governo brasileiro, um contrato de financiamento com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 250 milhões de dólares,
aos quais se soma contrapartida nacional de mais 250 milhões de dólares, dos
quais 50% são originários do orçamento do MEC e 50% do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), perfazendo um total de 500 milhões de dólares.
O Proep visa à implantação da reforma da educação
profissional, especialmente no que diz respeito às inovações introduzidas pela
LDBEN, abrangendo tanto a melhoria de aspectos técnico-pedagógicos como a
OEI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE BRASIL 140
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expansão da rede de educação profissional mediante parcerias
com os Estados e com instituições do segmento comunitário.
Entre os níveis de atuação do Proep situa-se o redimensionamento
da educação profissional, envolvendo aspectos de adequação e atualização de
currículos, oferta de cursos baseadas em estudos de mercado e contemplando,
como itens financiáveis nos projetos escolares, a construção, a ampliação ou
reforma de infra-estrutura, a aquisição de equipamentos e materiais de
aprendizagem e a capacitação de recursos humanos.
Foram aprovados, de 1998 a 2000, 173 projetos de construção
ou ampliação de escolas, em todas as Unidades da Federação, que beneficiam 230
mil alunos em cursos técnicos e 745 mil em cursos básicos profissionalizantes.
O MEC tem investido na elaboração de planos de educação profissional e estudos
de mercado de trabalho, sintonizando a oferta de cursos com a demanda do setor
produtivo.
11.9 REFORMAS EM CURSO
As metas do Plano Nacional de Educação relativas à educação
tecnológica e formação profissional estão voltadas para a construção de uma
nova educação profissional e para a integração das iniciativas:
• estabelecer, dentro de dois anos, um sistema integrado de
informações, em parceria com agências governamentais e instituições privadas,
que oriente a política educacional para satisfazer as necessidades de formação
inicial e continuada da força de trabalho;
• [ampliar] a capacidade instalada na rede de instituições
de educação profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de
formação de nível técnico aos alunos nelas matriculados ou egressos do ensino
médio;
• [ampliar a capacidade da rede instalada] de instituições
de educação profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de
educação profissional permanente para a população em idade produtiva e que
precisa se readaptar às novas exigências e perspectivas do mercado de trabalho;
• estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estaduais
e municipais e a iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta [...];
• reorganizar a rede de escolas agrotécnicas, de forma a
garantir que cumpram o papel de oferecer educação profissional específica e
permanente para a população rural.
OEI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE BRASIL 141
